Legislação – PREVICRATO

Ano	Núm.	Documento	Descrição	Visualizar
2020	3721	Lei	Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.630/2010, de 18 de agosto de 2010, e dá outras providências	Visualizar
2020	1803001	Portaria	Determinar que no período de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria, o nosso atendimento presencial ao público externo (servidores ativos efetivos, aposentados, pensionistas) fique restrito aos casos que realmente necessitem de um servidor do RPPS PREVICRATO para recepciona-los e atende-los	Visualizar
2019	804001	Portaria	Nomeia a servidora Thaisse F. Noronha para exercer as atividades de Ouvidor do RPPS PREVICRATO	Visualizar
2017	3640	Diário Oficial	Diário Oficial com extratos de portarias	Visualizar
2015	—	Regimento	Regimento interno do Conselho Administrativo e Fiscal	Visualizar
2017	2303001	Portaria	Prorrogação do benefício de Auxílio Doença aos servidores	Visualizar
2017	0704001	Portaria	Nomeação aos servidores que farão parte do Comitê Financeiro e de Investimento	Visualizar
2017	3253	Lei	Institui a estrutura organizacional do Poder Executivo do município do Crato/CE	Visualizar
2010	2630	Lei	Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Crato/CE	Visualizar
2017	1303001	Portaria	Regime interno da diretoria e coordenação executiva do PREVICRATO	Visualizar
2017	0111002	Portaria	Nomear os membros do Conselho Fiscal e de Administração – CFA	Visualizar
2016	0107001	Portaria	Designar Yohanna Karolayne S. Brigido para Assistente do Executivo I	Visualizar
2019	1206001	Decreto	Decreta luto oficial de 03 dias, em virtude do falecimento do Monsenhor Ágio A. Moreira	Visualizar